A Ética através dos tempos – Uma tentativa de entender nosso tempo.

A Ética através dos tempos – Uma tentativa de entender nosso tempo.

Luiz Ramos da Silva Filho – 2009©

O texto é longo, mas vale a pena tentar entender nosso tempo e seus protagonistas.

As sociedades têm sido caracterizadas por um conjunto de regras, normas e valores que não se identificam com os princípios e normas de nenhuma outra em particular. A história da ética é um assunto complexo e como disciplina filosófica é mais limitada no tempo do que a história das idéias morais da humanidade. A moral compreende o estudo de todas as normas que regularam a conduta humana desde os tempos pré-históricos até os nossos dias. Esse estudo não é só filosófico ou histórico-filosófico, mas também social.

Para equacionar este problema, os estudiosos da ética limitaram seu estudo àquelas idéias de caráter moral que possuem uma base filosófica, que são examinadas em seus fundamentos e são filosoficamente justificadas, mesmo que a justificação de um sistema de idéias seja metafísica ou teológica. Importa que haja uma explicação racional das idéias ou das normas adotadas.

Sobre a sucessão de doutrinas sobre éticas, pode-se dizer que aquilo que em uma época parece mau, é quase sempre parte daquilo que na fase precedente era considerado bom - o atavismo de um ideal. Existe uma estreita vinculação entre os conceitos morais e a realidade humana e social em sua evolução histórica. Assim, as doutrinas éticas não podem ser consideradas isoladamente, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui propriamente a sua história, em uma interação social e histórica propriamente dita. Em toda moral efetiva se elaboram certos princípios, valores ou normas e, assim, mudando radicalmente a vida social, muda também a vida moral. Os princípios, valores ou normas intrínsecas da sociedade entram em crise e exigem a sua justificação ou a sua substituição por outros.[1] Assim, surgem necessidades de novas reflexões ou de uma nova teoria moral, pois os conceitos, valores e normas vigentes se tornaram obsoletos ou conflitantes. Deste modo explica-se o surgimento e a sucessão de doutrinas éticas fundamentais em conexão com a mudança e a sucessão de estruturas sociais e da vida moral.

Muitos filósofos dedicaram-se ao tema das questões morais e contribuíram para a evolução do assunto, como Platão, Aristóteles, Espinosa, Kant. Quanto aos problemas éticos, faz-se necessário uma análise das matrizes culturais ocidentais, que estão baseadas nas tradições greco-romanas e judaico-cristãs. [2]

A ética tem sido estudada desde a Antigüidade grega através de Aristóteles (384 - 322 a.C.) e suas idéias sobre a ética e as virtudes éticas. Na Grécia, porém, mesmo antes de Aristóteles, já se podia identificar sinais de preocupações com os problemas morais e os filósofos pré-socráticos já realizavam reflexões de caráter ético, ao buscar entender as razões do comportamento humano. Sócrates (470-399 a.C.) considerou o problema ético individual como o problema filosófico central e, a ética, como sendo a disciplina em torno da qual deveriam girar todas as reflexões filosóficas. Para ele ninguém pratica voluntariamente o mal. Somente o ignorante não é virtuoso, e só age mal, quem desconhece o bem, pois todo homem quando fica sabendo o que é bem, reconhece-o racionalmente como tal e necessariamente passa a praticá-lo. Ao praticar o bem, o homem sente-se dono de si e conseqüentemente é feliz.

A virtude seria o conhecimento das causas e dos fins das ações fundadas em valores morais identificados pela inteligência e que impelem o homem a agir virtuosamente em direção ao bem. Platão (427-347 a.C.), ao examinar a idéia do bem à luz da sua teoria das idéias, subordinou sua ética à metafísica. Sua metafísica era a do dualismo entre o mundo sensível e o mundo das idéias permanentes, eternas, perfeitas e imutáveis, que constituíam a verdadeira realidade e tendo como ponto alto a idéia do Bem. Para Platão a alma - princípio que anima ou move o homem - se divide em três partes: razão, vontade (ou ânimo) e apetite (ou desejos). As virtudes são função desta alma, as quais são determinadas pela natureza da alma e pela divisão de suas partes. Na verdade ele estaria propondo uma ética das virtudes, que seriam função da alma.

Pela razão, faculdade superior e característica do homem, a alma se elevaria mediante a contemplação ao mundo das idéias. Seu fim último é purificar ou libertar-se da matéria para contemplar o que realmente é e, acima de tudo, a idéia do Bem. Para alcançar a purificação é necessário praticar as várias virtudes que cada parte da alma possui. Para Platão cada parte da alma possui um ideal ou uma virtude que devem ser desenvolvidos para seu funcionamento perfeito. A razão deve aspirar à sabedoria, a vontade deve aspirar à coragem e os desejos devem ser controlados para atingir a temperança. Cada uma das partes da alma, com suas respectivas virtudes, estavam relacionadas com uma parte do corpo. A razão se manifesta na cabeça, a vontade, no peito e o desejo no baixo-ventre. Somente quando as três partes do homem puderem agir como um todo é que temos o indivíduo harmônico. A harmonia entre essas virtudes constituía uma quarta virtude: a justiça.

Platão, de certa forma, criou uma pedagogia para o desenvolvimento das virtudes. Na escola, as crianças primeiramente têm de aprender a controlar seus desejos desenvolvendo a temperança, depois, incrementar a coragem para, ao fim, atingir a sabedoria. A ética de Platão está relacionada intimamente com sua filosofia política, porque para ele, a polis (cidade estado) é o terreno próprio para a vida moral. O bom estado é sempre dirigido pela razão.

Aristóteles (384-322 a.C.) organizou a ética como disciplina filosófica e formulou a maior parte dos problemas com os quais mais tarde iriam se ocupar os filósofos morais: relação entre as normas e os bens, entre a ética individual e a social, relação entre a vida teórica e prática, classificação das virtudes, etc. Sua concepção ética privilegia as virtudes (justiça, caridade e generosidade), tidas como propensas tanto a provocar um sentimento de realização pessoal àquele que age quanto simultaneamente beneficiar a sociedade em que vive. A ética aristotélica busca valorizar a harmonia entre a moralidade e a natureza humana, concebendo a humanidade como parte da ordem natural do mundo, sendo, portanto, uma ética conhecida como naturalista.

Segundo Aristóteles, toda a atividade humana, em qualquer campo, tende a um fim que é, por sua vez, um bem: o Bem Supremo ou Sumo Bem, que seria resultado do exercício perfeito da razão, função própria do homem. Assim sendo, o homem virtuoso é aquele capaz de deliberar e escolher o que é mais adequado para si e, para os outros, movido por uma sabedoria prática, em busca do equilíbrio entre o excesso e a deficiência. A excelência moral é uma disposição da alma relacionada com a escolha de ações e emoções e consiste em um meio termo determinado pela razão (a razão graças à qual um homem dotado de discernimento determinaria o meio termo). Trata-se de um estado intermediário, porque nas várias formas de deficiência moral há falta ou excesso do que é conveniente tanto nas emoções quanto nas ações, enquanto a excelência moral encontra e prefere o meio termo. Segundo Aristóteles, é difícil ser bom, na medida em que o meio termo não é facilmente encontrado: por isso, a bondade tanto é rara quanto nobre e louvável.

A Ética de Aristóteles - assim como a de Platão - está unida à sua filosofia política, já que para ele a comunidade social e política é o meio necessário para o exercício da moral. Somente nela pode realizar-se o ideal da vida teórica na qual se baseia a felicidade. O homem moral só pode viver na cidade e é, portanto, um animal político. Apenas deuses e animais selvagens não teriam necessidade da comunidade política para viver. O homem deve necessariamente viver em sociedade e não pode levar uma vida moral como indivíduo isolado e, sim, no seio de uma comunidade.

O estoicismo e o epicurismo surgem no processo de decadência e de ruína do antigo mundo greco-romano. Para Epicuro (341-270 a.C), o prazer é um bem e como tal o objetivo de uma vida feliz. Estava lançada então a idéia de hedonismo que é uma concepção ética que assume o prazer como princípio e fundamento da vida moral. Mas, existem muitos prazeres, e nem todos são igualmente bons. É preciso escolher entre eles os mais duradouros e estáveis, para isso é necessário a posse de uma virtude sem a qual é impossível a escolha. Essa virtude é a prudência, através da qual podemos selecionar aqueles prazeres que não nos trazem a dor ou perturbações. Os melhores prazeres não são os corporais - fugazes e imediatos, mas os espirituais, porque contribuem para a paz da alma.

Para os estóicos (Sêneca), o homem é feliz quando aceita seu destino com imperturbabilidade e resignação. O universo é um todo ordenado e harmonioso, onde os sucessos resultam do cumprimento da lei natural racional e perfeita. O bem supremo é viver de acordo com a natureza, aceitar a ordem universal compreendida pela razão, sem se deixar levar por paixões, afetos interiores ou pelas coisas exteriores. O homem virtuoso é aquele que enfrenta seus desejos com moderação aceitando seu destino; ele é um homem estóico e é um cidadão do cosmo, não mais da polis.

O Cristianismo surgiu no mundo greco-romano e, no século IV, tornou-se a religião oficial de Roma. O Cristianismo também aproveitou muitas das idéias da Ética grega - principalmente, a platônica e estóica e partes dessa Ética, como a doutrina das virtudes e sua classificação, inseriram-se quase na sua totalidade na Ética cristã.

Na Idade Média, o regime de servidão substitui o da escravidão e sobre essas bases se construiu a sociedade feudal, extremamente estratificada e hierarquizada. Nessa sociedade fragmentada econômica e politicamente, formada de feudos, a religião garantia certa unidade social. Por este motivo a política é dependente da religião e a Igreja Católica passa a exercer, além de poder espiritual, o poder temporal e a estimular também a vida intelectual. E a Ética fica sujeita a este conteúdo religioso.

Os filósofos cristãos tiveram uma dupla atitude diante da Ética. Eles absorveram o ético no religioso, edificando um tipo de Ética que hoje chamamos de teônoma, que fundamenta em Deus os princípios da moral. Deus é o criador do mundo e do homem, o qual, como criatura de Deus, tem seu fim último Nele, que é o seu bem mais alto e valor supremo. E seus mandamentos neste mundo têm o caráter de dogmas. Em sua origem, essa ética também absorve muito do que Platão e Aristóteles desenvolveram. Poder-se-ia até dizer que seus dois maiores filósofos, Santo Agostinho (354-430) e São Tomás de Aquino (1226-1274) refletem, respectivamente, idéias de Platão e Aristóteles.

Com o Renascimento Europeu, surge a chamada Ética moderna, que compreende as diversas tendências que prevaleceram desde o século XVI até o início do século XIX, no contexto de transformações sociais, econômicas, políticas e científicas, passando as teorias desde a Ética cristã deocêntrica e teológica até as teorias antropocêntricas.

O italiano Nicolau Maquiavel (1469-1527) provoca uma revolução na Ética ao romper com a moral cristã, que impõe os valores espirituais como superiores aos políticos, quando defendeu a adoção de uma moral própria em relação ao Estado. O que importa são os resultados e não a ação política em si, sendo legítimos os usos da violência contra os que se opõe aos interesses estatais, e o fim justifica os meios. O homem passa a ser visto como dotado de razão e se afirma nas atividades sociais, políticas, artísticas e científicas. Descartes (1596-1650) considera que o homem é o centro de todas as atividades, da política, da arte, e também da moral. É o surgimento de uma ética antropocêntrica.

Thomas Hobbes (1588-1679) sistematiza esta Ética do desejo de autoconservação como sendo o fundamento da moral e do direito. Para Hobbes, a vida do homem no estado de natureza - sem leis nem governo, era solitária, pobre, embrutecida e curta, uma vez que os homens são, por índole, agressivos, egocêntricos, pouco sociáveis e oportunistas. Hobbes considera que, para o homem, o principal dos bens é a conservação de si mesmo, refletida na vida, na saúde e na maior segurança para o futuro. Para Hobbes, indivíduos que decidem viver em sociedade não são melhores ou menos egoístas, são apenas mais práticos, pois, em sociedade, podem alcançar mais facilmente os bens indispensáveis à sua vida.[3]

John Locke (1632-1704) considera a tendência à conservação e satisfação como meio de o homem atingir um estado de bem estar social.[4] Jean Jacques Rousseau (1712-1778) considera que o homem é bom por natureza e seu espírito pode sofrer um aprimoramento quase ilimitado.[5]

A preocupação maior da ética de Emmanuel Kant (1724-1804) era estabelecer a regra da conduta na substância racional do homem. Ele fez do conceito de dever o ponto central da moralidade. Deontologia é a ética centrada no dever e, segundo Kant, a única coisa que se pode afirmar que seja boa em si mesma é a boa vontade ou boa intenção, aquilo que se põe livremente de acordo com o dever. O conhecimento do dever seria conseqüência da percepção pelo homem de que ele é um ser racional e como tal está obrigado a obedecer ao chamado imperativo categórico, que é a necessidade de respeitar todos os seres racionais por si mesmos. É o reconhecimento da existência de outros seres racionais e a exigência de comportarem-se diante deles por si mesmos.

Assim, a humanidade deve ser vista na própria pessoa como na do próximo, sempre como um fim e nunca só como um meio. A ética kantiana busca, sempre na razão, formas de procedimentos práticos que possam ser universalizáveis. Um ato moralmente bom é aquele que pode ser universalizável, de tal modo que os princípios que eu sigo possam valer para todos.

Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) pode ser considerado como sendo o mais importante filósofo do idealismo alemão pós-kantiano. Para Hegel, a vida ética ou moral dos indivíduos, enquanto seres históricos e culturais, é determinada pelas relações sociais e as relações pessoais intersubjetivas. Hegel transforma a Ética em uma filosofia do direito. Ele a divide em Ética subjetiva – individual, e em Ética objetiva - social. A primeira é uma consciência de dever e a segunda é formada pelos costumes, pelas leis e normas de uma sociedade. Para Hegel, o Estado reúne esses dois aspectos em uma totalidade ética. Assim, a vontade individual subjetiva é também determinada por uma vontade objetiva, impessoal, coletiva, social e pública, que cria as diversas instituições sociais. Além disso, essa vontade regula as condutas individuais através de um conjunto de valores e costumes vigentes em uma determinada sociedade em uma determinada época.

O ideal ético está representado por uma vida livre dentro de um Estado livre, um Estado de Direito que preserva os direitos dos homens e lhes cobra seus deveres, onde a consciência moral e as leis do direito não estão nem separadas e nem em contradição. Dessa maneira, a vida ética consiste na interiorização dos valores, normas e leis de uma sociedade, condensadas na vontade objetiva cultural, por um sujeito moral que as aceita livre e espontaneamente através de sua vontade subjetiva individual. A vontade pessoal resulta da aceitação harmoniosa da vontade coletiva de uma cultura.

O alemão Karl Marx (1818-1883) também via a moral como uma espécie de superestrutura ideológica, cumprindo uma função social que, em geral, servia para sacramentar as relações e condições de existência de acordo com os interesses da classe dominante. Numa sociedade dividida por classes antagônicas, a moral sempre terá um caráter de classe.

Até hoje existem diferentes morais de classe e, inclusive numa mesma sociedade, podem coexistir várias morais, já que cada classe assume uma moral particular. Assim, enquanto não se verificarem as condições reais para uma moral universal, válidas para toda a sociedade, não pode existir um sistema moral válido para todos os tempos e todas as sociedades. Para Marx, sempre que tentaram construir semelhante sistema no passado, tentou-se, na verdade, imprimir um caráter universal a interesses particulares. Segundo Marx, os homens necessitam da moral como necessitam da produção, e cada moral cumpre sua função social de acordo com a estrutura social vigente.[6]

Torna-se necessária então uma nova moral que não seja o reflexo de relações sociais alienadas, para regular as relações entre os indivíduos, tanto em vista das transformações da velha sociedade como para garantir a harmonia da emergente sociedade socialista. Tudo isso, a transformação da antiga moral e a construção da nova, exigem a participação consciente dos homens. A nova moral, com suas novas virtudes, transforma-se numa necessidade. O homem, portanto, deve interferir sempre na transformação da sociedade

Nietzsche (1844-1900) apresenta outra visão, como um crítico de toda moral existente, seja ela a moral socrática, a judaico-cristão ou a moral burguesa. Faz-se necessária uma crítica dos valores morais e, antes de tudo, deve ser discutido o valor desses valores, e por isso é necessário conhecer as condições e os ambientes em que nasceram, em que se desenvolveram e se deformaram. Assim, a vida é vontade de poder, princípio último de todos os valores; o bem é tudo que favorece a força vital do homem, é tudo o que intensifica e exalta no homem o sentimento de poder, a vontade de poder e o próprio poder. O mal é tudo que vem da fraqueza. Nietzsche anunciou o super-homem, capaz de quebrar a tábua dos valores transmutando-os a todos.

Outra corrente dentro da ética é o utilitarismo, segundo o qual o objetivo da moral é o de proporcionar o máximo de felicidade ao maior número de pessoas. Para John Stuart Mill (1806-1873), representante da Ética utilitarista, a felicidade reside na busca do máximo prazer e do mínimo de dor. O Bem consiste na maior felicidade e a virtude é um meio de se atingir essa felicidade, fundamento de toda filosofia moral.

Da idéia de bem como sendo o que traz vantagens para muitos, deduziu-se até mesmo uma matemática ou cálculo moral. Estas tendências aparecem em muitas formulações éticas, principalmente numa corrente conhecida como pragmatismo. O pragmatismo, como doutrina ética, parece estar muito ligado ao pensamento anglo-saxão, tendo se desenvolvido particularmente nos Estados Unidos, no último quarto do século passado. Seus principais expoentes são o filósofo e psicólogo William James (1842-1910) e o filósofo educador John Dewey. O pragmatismo deixa de lado as questões teóricas de fundo, afastando-se dos problemas abstratos da velha metafísica e dedicando-se às questões práticas vistas sob uma ótica utilitária. Procura-se identificar a verdade com o útil, como aquilo que melhor ajuda a viver e conviver. O Bom é algo que conduz a obtenção eficaz de uma finalidade, fim esse que nos conduz a um êxito.

Dessa forma os valores, princípios e normas perdem seu conteúdo objetivo e o bem passa a ser aquilo que ajuda o homem em suas atividades práticas, variando conforme cada situação. O pragmatismo pode bem ser o reflexo do progresso científico e tecnológico alcançado pelos países desenvolvidos, no apogeu de sua fase capitalista, em que o espírito utilitarista encontrou local adequado para a exacerbação dos modos de vida. Dai resulta a redução do comportamento moral a atos que conduzam apenas ao êxito pessoal transformando-o numa variante utilitarista marcada apenas pelo egoísmo e com rejeição de valores maiores.

A Ética Contemporânea

Na filosofia contemporânea, os princípios do liberalismo influenciaram o conceito de Ética, que ganha traços de moral utilitarista. Os indivíduos devem buscar a felicidade e, para isso, fazer as melhores escolhas entre as alternativas existentes. Bertrand Russel (1872-1970) considera que a Ética é subjetiva e não contém afirmações verdadeiras ou falsas. Ética é a expressão dos desejos de um grupo, mas o homem deve reprimir certos desejos e reforçar outros para poder atingir a felicidade ou o equilíbrio.

Jurgem Haberman, filósofo alemão nascido em 1924, professor da Universidade de Frankfurt, pretende fazer uma revisão e a atualização do marxismo, capazes de dar conta das características do capitalismo avançado da sociedade industrial contemporânea. Faz uma critica à racionalidade dessa sociedade, caracterizando-a em termos de uma razão instrumental, que visa apenas estabelecer os meios para se alcançar um fim determinado. Para Haberman, o desenvolvimento técnico e a ciência voltada apenas para a aplicação técnica acarretam a perda de um bem maior, que estaria submetido às regras de dominação técnica, havendo necessidade de recuperação da condição e dimensão humana. O critério da verdade é o consenso dos que argumentam e defendem a idéia de que argumentar é uma tarefa eminentemente comunicativa. Por isso, o discurso intersubjetivo é o lugar adequado para a argumentação, em cujo diálogo haverá chances iguais para todos falarem e criticarem e expressarem seus sentimentos, todos, em condições de igualdade. Essa doutrina chega a ser uma forma libertária quase atingindo a utopia. O discurso autêntico seria aquele que ocorre entre pessoas em situação de igualdade, sob condições igualitárias quanto ã participação no discurso.

John Rawls, - Teoria da Justiça (1971), afirma que a justiça não é resultado de interesses, ainda que públicos. Haveria uma justiça distributiva partindo de um estado inicial por meio do qual se pode assegurar que os acordos básicos a que se chega num contrato social sejam justos e eqüitativos. A justiça é entendida como eqüidade em relação a uma posição original que está baseada em dois princípios:

· na sociedade, assegurar para cada pessoa direitos iguais com liberdades iguais.

· uma distribuição de bens econômicos e sociais a qual resulte vantajosa para cada um.

Os bens sociais primários são a liberdade e oportunidade, rendimentos e riquezas, e as bases de respeito a si mesmo e devem ser igualmente distribuídos, ressalvando que a distribuição desigual desses bens seja vantajosa para os menos favorecidos.

Arthur Schlesinger Jr., que foi assessor especial para assuntos externos do Presidente John Kennedy, em 1962, conforme a imprensa, considera ser preciso encarar o fato de que os Estados não são nem onipotentes nem oniscientes; e que eles não podem impor sua vontade aos outros Vale citar o preceito de George Orwell, em “A Revolução dos Bichos”, de que todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros, e, assim, rompe-se com o poder multilateral internacional, e se poderá transformar a doutrina da prevenção em uma guerra de prevenção.

Na atualidade, alguns doutrinadores, com base na doutrina da defesa antecipada e do unilateralismo nas relações internacionais - desenvolvidas na década de 1990, consideram ser do Estado o direito de defesa antecipada, através de atos unilaterais, e independente de um consenso da comunidade internacional. É a defesa de uma Ética pragmática e utilitarista.

A importância das doutrinas éticas e políticas contemporâneas, na esfera do Meio Ambiente, advém da possibilidade de elas serem empregadas - em todas as hipóteses de relacionamentos entre Estados- com o rompimento ou não de acordos e obrigações multilaterais assumidos.[7]

Os problemas do Meio Ambiente estão inseridos em um contexto multidisciplinar e transversal nos aspectos políticos e sócio-econômicos contemporâneos Os estudos geoambientais têm trazido, sob uma visão holística, aperfeiçoamentos de técnicas e metodologias para prevenção e mitigação de efeitos naturais e sociais sobre o Meio Ambiente. Porém, surge a questão de como normatizar as relações entre os cidadãos, a sociedade e o meio físico, tendo em vista que os valores sociais e religiosos vêm sendo vertiginosamente modificados e, muitas das vezes esquecidos. Do momento ético cosmocêntrico-inspirador, passando pelo teocentrismo, pelo iluminocentrismo, pelo cientificismo e pelo tecnocentrismo, chega-se ao momento do biocentrismo no final do século XIX, alcançando o século XX, quando ocorreu uma evolução significativa dos princípios ético-ambientais. O biocentrismo destaca a valorização da vida, por meio de sua evolução, preservação e do desenvolvimento científico e social, os quais deveriam ter como objetivo, sempre, o bem comum.[8]

Tradicionalmente, conforme Aristóteles, considera-se que o homem é um animal político, em contraposição aos animais na natureza. O homem foi feito para viver em sociedade, dependendo de formas e peculiaridades, como se deduz de textos de Hobbes, Locke, Rousseau e outros. A sociedade em que o homem vive tem um aspecto cultural e um aspecto natural. A sociedade dos animais é vista como um dado da natureza enquanto a sociedade humana é dinâmica, sofrendo influências e alterando-se no tempo e no espaço, mas sempre buscando o bem [9]. Nesse processo social, valores irrenunciáveis considerados universais vêm sendo reconhecidos, a saber:

· a dignidade humana,

· a salvaguarda da vida,

· a importância da preservação e conservação do meio ambiente.[10]

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[1] Felix Guattari- As Três Ecologias pág. 7

[2] Baruch de Spinoza - Ética Demonstrada à Maneira dos Geômetras

[3] Thomas Hobbes - Leviatã ed. M Claret pág. 101 segs.

[4] John Locke - Segundo Tratado Sobre o Governo e. M. Claret pág 23 segs.

[5] Jean Jacques Rousseau - Do Contrato Social ed. M. Claret pág. 31

[6] Karl Marx - Manuscritos Econômico-Filosóficos - ed. M. Claret, pág. 104 segs.

[7] Notas na imprensa O Estado de S. Paulo, O Globo, Gazeta Mercantil.

[8] Siqueira Jr., Josafá C. de Ética e Meio Ambiente – Ed. Loyola pág. 17

[9] Camargo , Marculino – Fundamentos de ética geral e profissional ed. Vozes

[10] Lições Prelimninares de Direito – Miguel Reale - E. Saraiva pág. 33

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