O Idoso de hoje é Você amanhã. Normas de convivência.
Esta semana comemora-se o que se chama de Semana do Idoso, uma espécie de grito de alerta, lembrança, aviso, efeméride.
Em termos pessoais e sociais, ser idoso ou conviver com idosos tem conotações sociais, éticas, morais e espirituais de suma importância no Brasil contemporâneo. Segundo dados do IBGE, o número de idosos cresce a cada ano e aumenta a necessidade de conscientização, de relacionamento e criação de políticas públicas para os mais idosos. Atualmente, as políticas públicas para idosos, com fundamentos constitucionais a partir da Constituição Federal de 1988, compreendem uma legislação sobre a criação de políticas especificas e a Lei do Idoso.
A Política Nacional do Idoso, lei nº 8.842, de 1994, criou normas para os direitos sociais dos idosos, com autonomia, integração e participação, como instrumento de cidadania. O Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, atualizado pela lei nº 11.765, de 5 de agosto de 2008, prevê os casos de idosos dependentes financeiramente, da saúde dos idosos, a violência física e moral contra idosos. O Estatuto do Idoso, em seu artigo 3º prevê a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Porém, a aplicação de políticas públicas para esse segmento social brasileiro não alcançará seus objetivos se elas não forem embasadas nos princípios éticos que devem reger as relações de idosos com terceiros e autoridades, sejam eles, homens e mulheres, esposos, filhos, irmãos, sobrinhos, vizinhos, prestadores de serviços públicos e particulares. Por isso, considero oportuno relembrar alguns princípios filosóficos sobre Ética, mesmo que alguém possa considerá-los desnecessários.
Assim, a humanidade deve ser vista na própria pessoa como na do próximo, sempre como um fim e nunca só como um meio. Na filosofia contemporânea, os princípios do liberalismo influenciaram o conceito de ética, que ganha traços de moral utilitarista em que os indivíduos devem buscar a felicidade e, para isso, fazer as melhores escolhas entre as alternativas existentes.
Como nos relacionarmos com nossos idosos e quem são os nossos idosos são pontos que surgirão de acordo com os valores éticos e morais que utilizemos. O aumento da longevidade da população influencia o consumo, as finanças, a propriedade, os tributos, as pensões, o mercado de trabalho. Repercutem também na saúde e assistência médica, na organização da família, em sua composição e em seus relacionamentos. Surgem, então, conflitos sociais, afetivos e econômicos em detrimento de princípios éticos, morais, com implicações civis, laborais, penais e tributárias. Muitos idosos são dependentes de seus filhos e parentes, porém, muitos mais parentes, no Brasil, dependem exclusivamente dos rendimentos dos idosos para sua subsistência.
As sociedades têm sido caracterizadas por um conjunto de regras, normas e valores que não se identificam com os princípios e normas de nenhuma outra em particular. A história da ética é um assunto complexo e como disciplina filosófica é mais limitada no tempo do que a história das idéias morais da humanidade. A moral compreende o estudo de todas as normas que regularam a conduta humana desde os tempos pré-históricos até os nossos dias. Esse estudo não é só filosófico ou histórico-filosófico, mas também social.
Segundo Aristóteles, toda a atividade humana, em qualquer campo, tende a um fim, que é, por sua vez, um bem: o Bem Supremo ou Sumo Bem, que seria resultado do exercício perfeito da razão, função própria do homem. Assim sendo, o homem virtuoso é aquele capaz de deliberar e escolher o que é mais adequado para si e, para os outros, movido por uma sabedoria prática, em busca do equilíbrio entre o excesso e a deficiência.
Para Epicuro (341-270 a.C) o prazer é um bem e como tal o objetivo de uma vida feliz. Estava lançada então a idéia de hedonismo que é uma concepção ética que assume o prazer como princípio e fundamento da vida moral. Mas, existem muitos prazeres, e nem todos são igualmente bons. É preciso escolher entre eles os mais duradouros e estáveis, para isso é necessário a posse de uma virtude sem a qual é impossível a escolha. Essa virtude é a prudência, através da qual podemos selecionar aqueles prazeres que não nos trazem a dor ou perturbações. Os melhores prazeres não são os corporais - fugazes e imediatos, mas os espirituais, porque contribuem para a paz da alma.
Para os estóicos (Sêneca), o homem é feliz quando aceita seu destino com imperturbabilidade e resignação. O universo é um todo ordenado e harmonioso, onde os sucessos resultam do cumprimento da lei natural racional e perfeita. O bem supremo é viver de acordo com a natureza, aceitar a ordem universal compreendida pela razão, sem se deixar levar por paixões, afetos interiores ou pelas coisas exteriores. O homem virtuoso é aquele que enfrenta seus desejos com moderação aceitando seu destino; ele é um homem estóico e é um cidadão do cosmo, não mais da polis.
Os filósofos cristãos tiveram uma dupla atitude diante da ética. Absorveram o ético no religioso, edificando um tipo de ética que hoje chamamos de teônoma, que fundamenta em Deus os princípios da moral. Deus é o criador do mundo e do homem, o qual, como criatura de Deus, tem seu fim último Nele, que é o seu bem mais alto e valor supremo. E seus mandamentos neste mundo têm o caráter de dogmas. Em sua origem, essa ética também absorve muito do que Platão e Aristóteles desenvolveram. Poder-se-ia até dizer que seus dois maiores filósofos, Santo Agostinho (354-430) e São Tomás de Aquino (1226-1274) refletem, respectivamente, idéias de Platão e Aristóteles.
Na filosofia contemporânea, os princípios do liberalismo influenciaram o conceito de ética, que ganha traços de moral utilitarista. Os indivíduos devem buscar a felicidade e, para isso, fazer as melhores escolhas entre as alternativas existentes. Bertrand Russel (1872-1970) considera que a ética é subjetiva e não contém afirmações verdadeiras ou falsas. Ética é a expressão dos desejos de um grupo, mas o homem deve reprimir certos desejos e reforçar outros para poder atingir a felicidade ou o equilíbrio
Como dissemos, Muitos idosos são dependentes de seus filhos e parentes, porém, muitos mais parentes, no Brasil, dependem exclusivamente dos rendimentos dos idosos para sua subsistência. Nesse contexto os princípios da ética surgem com uma importância especial para que idosos, parentes, vizinhos, estranhos, prestadores de serviços e autoridades exercitem uma interação sadia e proveitosa para toda a sociedade.
Luiz Ramos da Silva Filho©2010
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