A Classificação Internacional de Patentes

A classificação Internacional de Patentes

A classificação Internacional de Patentes de 1971, formalizada pelo Acordo de Estrasburgo, em vigor desde 7 de outubro de 1975, dispõe sobre classificação comum para patentes de invenção, incluindo depósitos de patentes publicados, certificados de autor de invenção, modelos de utilidades e certificados de utilidade. O órgão brasileiro que trata do tema é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Na conformidade do citado Acordo, o INPI considera a Classificação como um meio de obter uma classificação internacionalmente uniforme de documentos de patentes, com o objetivo primordial de estabelecer um modo efetivo de busca para a recuperação de documentos de patentes pelos Escritórios de Patentes e por outros usuários a fim de estabelecer a novidade e avaliar a atividade inventiva (incluindo a determinação do avanço técnico e os resultados úteis ou utilidades) dos depósitos de patentes.

A Classificação serve também como meio para atingir os seguintes objetivos:

- ser instrumento para o arquivamento de documentos de patentes, facilitando o acesso às suas informações técnicas e legais;

- constituir base para divulgação seletiva de informações a todos os interessados sobre patentes;

- constituir base para investigar o estado da técnica em vários setores da tecnologia;

- constituir base para a preparação de estatísticas da propriedade industrial e a conseqüente avaliação do desenvolvimento técnico dos respectivos setores.

A Convenção Européia sobre a Classificação Internacional de Patentes de Invenção de 1954 serviu de modelo para o texto da primeira edição da Classificação, que está redigida nos seus idiomas oficiais, Inglês e Francês. Porém os textos oficiais da Classificação podem ser expressos em outros idiomas.

A Classificação é revisada periodicamente a fim de aperfeiçoar o sistema e acompanhar a evolução técnica. A quarta edição da Classificação está em vigor desde 1º de janeiro de 1985. Um Guia para o uso, um Índice de Palavras-chave e um Manual Introdutório da Classificação são fornecidos para os interessados em Patentes.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é um organismo especializado do sistema das Nações Unidas (ONU). A OMPI tem por objetivo o desenvolvimento da propriedade intelectual internacional, de modo equilibrado e acessível, e que recompense a criatividade, estimule a inovação e contribua para o desenvolvimento econômico, resguardando o interesse público. A OMPI, com sede em Genebra, foi criada em 1967 para estimular a proteção de propriedade intelectual em todo o mundo mediante a cooperação dos Estados e a colaboração com outros organismos internacionais

Um sistema mundial unificado de patentes está em estudos no âmbito das Nações Unidas. Discute-se o tema considerando os interesses dos países desenvolvidos, dos países produtores e dos detentores das riquezas naturais e de culturas sociais tradicionais. Mas, existem entraves técnicos e políticos, como centralização do conhecimento em alguns países ou grupos, técnicas poluidoras, mau uso dos recursos naturais, a economia de escala na agricultura, os movimentos sociais, aplicações da Biotecnologia no campo e a conscientização sobre a importância econômica e ambiental da Biodiversidade.

As expectativas surgidas nos anos de 1990 para alcançar a distribuição equitativa dos benefícios do uso da biodiversidade redundaram em pobres resultados conseguidos a nível internacional. Considera-se que tem prevalecido um grande esforço para privatizar os recursos biológicos e o conhecimento associado. Na discussão, surgem alternativas e ações provenientes de diversos setores da sociedade.

Luiz Ramos da Silva Filho©

Foto: ramosforest©